Alteração Importante no Auxílio-Acidente



  • Postado em: 07/01/2020 às 07:00
  • Autor: Bruno Delomodarme

Hoje vamos falar de uma alteração importantíssima no auxilio acidente, através da medida provisória 871 que ja foi convertida na lei nº 13.846/2019

Como via de regra, para manter a qualidade de segurado perante a previdência social, o segurado deve efetuar sua contribuição normalmente e, se parar de contribuir por algum tempo, deverá manter sua qualidade de segurado dentro do período de graça.

Há, também, uma outra hipótese no qual a pessoa mantém sua qualidade de segurado quando usufruir qualquer benefício da previdencia social.´

Porém, tivemos uma alteração importante quando falamos a respeito do auxílio-acidente.

Como se sabe, o auxilio acidente é uma espécie de compensação que o INSS paga ao segurado que teve uma sequela permanente que limitou sua capacidade de trabalho.

Não há problema algum no segurado receber o auxilio acidente e ao mesmo tempo trabalhar.

Mas o que acontece se o segurado recebesse somente o auxilio acidente?

Antigamente, o mesmo continuava mantendo sua qualidade de segurado, agora, não mais.

Senão, vejamos:

 

Lei 8.213/91

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;   (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

 

Então, como podemos ver, se a pessoa apenas mantiver seu benefício de auxilio acidente e não estiver trabalhando ou contribuir avulsamente, este não terá mais qualidade de segurado.

Nesse caso, nós recomendamos, pelo menos, a contribuição na modalidade facultativa aos cofres da previdência, por este ser a modalidade mais barata.

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