Bolsonaro sanciona MP que permite redução de salário



  • Postado em: 09/07/2020 às 18:00

Na última segunda-feira (06/07), o presidente Bolsonaro sancionou a MP nº 936/2020, que possibilitou a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias ou redução proporcional da jornada e do salário por até 90 dias (25%, 50% ou 70%).

Esta MP foi publicada em abril deste ano, como uma medida urgente para evitar demissões em massa, em razão da suspensão das atividades não essenciais, causada pela pandemia de Coronavírus.

Com a sanção presidencial, a MP agora foi convertida na Lei nº 14.020/2020 e prevê que a suspensão dos contratos e a redução de  salário e jornada podem ser prorrogados enquanto durar a pandemia de Coronavírus, sendo a data limite 31 de dezembro de 2020.

Todavia, ainda se faz necessária a publicação de decreto, confirmando essa prorrogação.

 

Suspensão e Redução Proporcional

No caso de SUSPENSÃO, ao invés do salário, o trabalhador recebe um benefício mensal, chamado de "Benefício Emergencial", no valor equivalente ao seguro desemprego, que varia de R$ 1.045,00 a R$ 1.813,03.

Contudo, as empresas que faturam acima de R$ 4.800.000,00/ano irão arcar com 30% do salário e o governo com 70% do seguro desemprego.

Já a REDUÇÃO PROPORCIONAL de jornada e salário, funciona da seguinte forma:

  • se a redução for de 25%, o trabalhador recebe 75% do salário e 25% da parcela do seguro-desemprego,
  • se a redução for de 50%, o trabalhador recebe 50% de salário e 50% da parcela do seguro-desemprego
  • se a redução for de 70%, o trabalhador recebe 30% de salário e 70% da parcela do seguro-desemprego.

 

Exemplo de suspensão e redução com Salário de R$ 2.000,00:

No caso de suspensão do contrato, a empresa não irá pagar nada de salário e o trabalhador recebe R$ 1.479,89 de seguro-desemprego.

No caso de redução de 70% do salário, a empresa paga R$ 600,00 de salário e o governo R$ 1.035,92 de parcela do seguro-desemprego, totalizando R$ 1.635,92.

No caso de redução de 50% do salário, a empresa paga R$ 1.000,00 de salário e o governo R$ 739,95 de parcela do seguro-desemprego, totalizando R$ 1.739,95.

No caso de redução de 25% do salário, a empresa paga R$ 1.500,00 de salário e o governo R$ 369,97 de parcela do seguro-desemprego, totalizando R$ 1.869,97.

Contudo, é importante observar que essas porcentagens de redução de 25, 50 e 70% são para acordos individuais (empresa x trabalhador). Já no caso de negociação coletiva, o percentual pode ser outro (por exemplo: 40%).

 

Estabilidade (Garantia Provisória no Emprego)

O trabalhador que tiver seu contrato suspenso ou seu salário reduzido, terá uma espécie de estabilidade, chamada pela lei de “garantia provisória no emprego”.

Essa estabilidade compreende o período de suspensão ou redução e mais o período equivalente ao acordado para a suspensão ou redução.

Exemplo I: 60 dias de suspensão + 60 dias após o retorno do trabalhador. Estabilidade total de 120 dias.

Exemplo II: 90 dias de redução + 90 dias após o fim da redução. Estabilidade total de 180 dias.

 

Dispensa sem justa causa

O trabalhador que for dispensado sem justa causa, durante a estabilidade, receberá indenização adicional no valor de:

  • 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual igual ou superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.
  • 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%.
  • 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%.

 

Pontos que foram vetados por Bolsonaro

Um dos vetos do presidente foi sobre a previsão de que os empregados sem direito ao seguro-desemprego dispensados sem justa causa durante a pandemia teriam direito a 03 parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00 cada uma, a contar da demissão.

Outro veto foi sobre a previsão de que os trabalhadores que recebessem a última parcela do seguro-desemprego nos meses de março ou abril de 2020 teriam direito a 03 parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00 cada uma.

O presidente também vetou a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores, o que tem gerado grande polêmica.

Os dispositivos vetados podem ser derrubados por maioria absoluta nas duas Casas (na Câmara, são necessários 257 votos e no Senado, 41 votos).

 

 

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