Cálculo de novas Aposentadorias poderão voltar as regras antigas – PEC 133 2019



  • Postado em: 23/12/2019 às 12:00
  • Autor: Bruno Delomodarme

Temos uma ótima notícia que beneficiará muitos daqueles que estão perto de se aposentar. No dia 19 de novembro, foi aprovada no Senado Federal, em dois turnos a PEC 133/2019, a PEC Paralela da Previdência, que agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

A PEC foi aprovada por 54 votos favoráveis e nenhum contrário, ou seja, por unanimidade.

Esta PEC prevê uma transição de cinco anos para reduzir as perdas provocadas pela alteração nas regras para o cálculo da média salarial.

A Reforma da Previdência não previa regra de transição deste tipo.

O Principal ponto dessa PEC é que ela fará com que o cálculo das aposentadorias voltem as regras antigas. Ou seja, voltarão a ser utilizados os 80% maiores salários de contribuição, descartando os 20% menores salários.

Lembrem que demonstramos no vídeo sobre a reforma que o cálculo de aposentadorias seriam utilizados 100% das contribuições, todo o período laborativo.

Em decorrência da votação expressiva, tudo indica que este ponto será mantido na câmara dos deputados.

Pela proposta aprovada no Senado, o sistema de cálculo antigo poderá ser usado até Janeiro de 2022.

No período de Fevereiro de 2022 a Janeiro de 2025, o benefício será cálculado de acordo com os 90% maiores salários de contribuição. E após este período, será utilizado 100% de todo o período contributivo. 

De acordo com a PEC,  os Estados e os Municípios poderão ser incluídos, por meio de lei ordinária, na nova Previdência

A PEC também diminui para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho possam se aposentar. A reforma da previdência está definido que, para este caso, o homem deveria trabalhar, no mínimo, 20 anos.

A PEC também prevê mudanças no cálculo da pensão por morte. Na reforma, o cálculo da pensão é de 50% do valor da aposentadoria do falecido, acrescido de 10% por dependente. A PEC prevê que a porcentagem do dependente seja dobrado caso seja menor de idade

Por exemplo, uma viúva com um filho menor, em vez de receber 60% do valor do benefício, receberá  80%.

Essa regra, certamente beneficiará os dependentes, pois não sofrerão tanto com a redução do valor da pensão do falecido.

No mais, vamos torcer para que essas regras sejam mantidas na Câmara dos Deputados, fazendo assim justiça com os segurados.

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