Governo aumenta prazo máximo de suspensão dos contratos e redução de jornada



  • Postado em: 15/07/2020 às 07:00

Ontem, dia 14/07, foi publicado o Decreto nº 10.422/2020, que aumenta o prazo máximo dos acordos de suspensão dos contratos de trabalho e de redução proporcional de jornada e salário.

Na Medida Provisória nº 936/2020, publicada em abril desse ano, o prazo máximo de suspensão era de 60 dias e o de redução proporcional era de 90 dias.

Com a publicação do decreto, ambos passaram a ter o limite de 120 dias, sendo que na contagem deve ser levado em conta eventual período anterior de suspensão ou de redução proporcional.

Ou seja, um contrato de trabalho que havia sido suspenso por 60 dias antes da publicação do decreto, não pode ter nova suspensão de 120 dias, mas apenas de 60 dias, pois a suspensão anterior deve ser descontada do limite máximo.

Além disso, o decreto permite que um mesmo trabalhador tenha o seu contrato suspenso e em seguida faça um acordo de redução proporcional e vice-versa, desde que não seja ultrapassado o prazo máximo de 120 dias.

Também é possível a ocorrência de escalonamento entre as duas modalidades:

  • Redução – Suspensão – Redução
  • Suspensão – Redução – Suspensão

Outra possiblidade trazida pelo decreto é de fracionamento do período de suspensão, desde que cada fração (cada período) seja igual ou superior a 10 dias.

Dessa forma, um mesmo contrato de trabalho pode chegar a ser suspenso em até 12 períodos de 10 dias cada.

Por fim, é importante lembrar que a Lei nº 14.020/2020 prevê que a suspensão dos contratos e a redução proporcional podem ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública, causado pela Pandemia de Coronavírus e que reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

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