Por que o INSS Não Aceita meu PPP ?



  • Postado em: 07/01/2020 às 15:00
  • Autor: Bruno Delomodarme

O número de requerimentos de benefícios no INSS são negados de uma forma alarmante. Quando falamos em aposentadoria com o intuito de se reconhecer períodos trabalhados sob agentes nocivos, que dão direito a aposentadoria especial, quase sempre há negativa da autarquia.

Os motivos mais comuns que o INSS alega são:

- Ausência ou informações insuficientes acerca dos documentos

- Exigência de documentos que o segurado não pode ter. Estes documentos podem ser tanto da empresa que laborou quanto do próprio segurado.

- Justificativa do fechamento da empresa

- Preenchimento equivocado ou errado do PPP ou do LTCAT

- Laudo extemporâneo correspondente ao período em que se deseja reconhecer como especial

- Alegação de que o EPI neutraliza o agente nocivo,

- Análise incorreta de agentes nocivos, entre outros.

Muitas vezes, o INSS acaba analisando o benefício de acordo com a sua Instrução Normativa e não com a Lei de Benefícios.

Acontece que os servidores são obrigados a analisar os benefícios de acordo com a Instrução Normativa. Ocorre que, de acordo com essa interpretação, isso pode ocasionar conflitos de entendimentos em que muitas vezes o segurado é prejudicado na análise da sua aposentadoria.

Mas, é importante mencionar-mos que o que tem peso maior, ou seja, o que prevalesce, é sempre a lei.

Quando isso acontece, há a opção de recurso administrativo na própria autarquia ou a opção de se ingressar judicialmente. Entretanto, a experiência demonstra que a utilização dos recursos administrativos, na maioria das vezes, mantém-se a decisão do indeferimento.

Uma vez que a autarquia alegue que existem dúvidas acerca da veracidade ou idoniedade do documento capaz de comprovar o tempo especial do segurado, sempre recomendamos que se busque uma segunda via, que é a judicial

A justiça costuma ter um entendimento mais flexível que a autarquia, e também admite que se produza provas utilizando testemunhas, perícia por semelhança e perícia indireta. Isso acaba sendo uma mão na roda para o segurado pois ele pode utilizar outros métodos para comprovar o seu período especial em que certamente beneficiará a sua aposentadoria.

Caso exista, de fato, informações incompletas no PPP e/ou no LTCAT, há mecanismos legais para se busque as necessárias correções e o documento fique correto.

O indeferimento do INSS não é definitivo. O que estamos querendo dizer para você, segurado, é que a palavra final sempre será do judiciário. Caso você sinta que está sendo lesado ou que a avaliação de seu requerimento foi injusta, você pode e deve ingressar na esfera judicial para ver seus direitos resguardados.

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