STF reconhece COVID-19 como doença ocupacional



  • Postado em: 05/05/2020 às 10:00
  • Autor: Bruno Delomodarme
  • Fonte: UOL

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira que a contaminação de um trabalhador por covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional.

O tribunal suspendeu a eficácia de dois artigos da MP 927/2020, que autoriza medidas excepcionais para manter o vínculo entre empregadores e funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Assim, perderam a validade os artigos 29, que não enquadrava a doença como ocupacional, e 30, que limitava a atuação de auditores e impedia autuações.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na semana passada, permite que esses trabalhadores possam, por exemplo, requerer o auxílio doença, já que a Covid-19 será tratada como como doença ocupacional, ou seja, adquirida no meio de trabalho.

"É uma vitória, pois retira o ônus do trabalhador em comprovar que a infecção por coronavírus foi ocupacional, o que seria inviável na prática, visto que ninguém consegue comprovar o momento exato da infecção. Também mantém plena competência fiscalizatória dos auditores do trabalho, que são ainda mais importantes nesse momento de pandemia. Não há justificativa razoável para diminuir a fiscalização neste momento, como reconheceu o STF", afirmou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) à Agência Senado.

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